Uma efetiva defesa criminal se inicia já durante o inquérito policial, e a presença do(a) advogado(a)criminalista no ato de elaboração do APF (auto de prisão em flagrante) pode ser fundamental para futuras estratégias defensivas no curso de eventual ação penal.

Calúnia (Imputação falsa de um fato criminoso a alguém);

Injúria (Qualquer ofensa a dignidade de alguém);

Difamação (Atribuir fato ofensivo á reputação de alguém);

Para mais informações fale direto com advogado criminal.

Medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo.

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Benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena.

Fale com advogada criminalista e veja as possibilidades.

Possibilidade do preso passar do regime prisional que está cumprindo pena para outro mais benéfico.

A Lei das Drogas, oficialmente lei 11.343/2006, institui o sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil.

Na audiência de custódia, o advogado criminal é essencial para garantir que os direitos fundamentais do custodiado sejam cumpridos. O operador do Direito ajuda o cliente de forma individual, mostrando quais são os seus direitos durante a audiência e o que pode ser alegado por ele quando perguntado pelo juiz.

A revisão criminal é uma ação de oposição à sentença já transitada em julgado, que visa a substituição desta por outra mais benéfica ao condenado, é ação autônoma e exclusiva da defesa.

Fale com advogada criminalista e veja a possibilidade.

A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares.

O benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.

Para mais informações fale com advogado criminal.

Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem.

Todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser julgado pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados juntos com essa Lei.